COVID-19 – Situação de Contingência – Medidas

Medidas de 15 de setembro a 30 de setembro 

• proibida a venda de bebidas alcoólicas:
  • nas áreas de serviço ou nos postos de abastecimento de combustíveis
  • nos supermercados e hipermercados após as 20h
• proibida a venda de bebidas alcoólicas pelos restaurantes destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio
• proibido o consumo de bebidas alcoólicas em espaços exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas no após as 20h, salvo no âmbito do serviço de refeições

• limitação de ajuntamentos:
  • 10 pessoas no acesso, circulação ou permanência na via pública, salvo se pertencem ao mesmo agregado familiar
  • 4 pessoas por grupo, salvo se pertencentes ao mesmo agregado familiar, em áreas de restauração de centros comerciais e restaurantes, cafés e pastelarias a 300m das escolas
• os horários dos estabelecimentos de comércio e prestação de serviços, entre as 20h e as 23h podem ser determinados pelo presidente da Câmara Municipal territorialmente competente, mediante parecer favorável da autoridade de saúde local e das forças de segurança
• lotação máxima nos estabelecimentos comerciais de 1 pessoa por 13m², para evitar concentrações de pessoas à porta
• estabelecimentos comerciais não podem abrir antes das 10h, com exceção por exemplo de pastelarias, cafés, cabeleireiros ou ginásios
• para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto regras específicas de organização de trabalho:
  • equipas em espelho (rotatividade entre teletrabalho e trabalho presencial)
  • desfasamento de horários obrigatórios (horários diferenciados de entrada e saída, nas pausas e refeições)

• criação de equipas distritais de intervenção rápida para contenção e estabilização de surtos em lares
• reforço da atividade operacional das forças de segurança e dos serviços de socorro