Procedimento concursal comum (de regularização) para ocupação de dois postos
de trabalho de Assistente Operacional por tempo indeterminado
1 — Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (designada por LTFP) e no ii) da alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, se publica o presente extrato, cujo aviso integral se encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no site da União das Freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto em https://uf-povoaolival.pt, na sequência da deliberação tomada pela Junta de Freguesia na sua reunião de 20/05/2025, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, Procedimento Concursal Comum (revestindo natureza urgente e simplificada) para ocupação de dois (2) postos de trabalho por Tempo Indeterminado, previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Autarquia, com vista à conversão de vínculo de emprego público a termo resolutivo certo em vínculo de emprego público por tempo indeterminado, nos termos do artigo 60.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, mantendo-se em vigor através do artigo 44.º da Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro.
2 — Entidade que realiza o procedimento: União das Freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto.
3 — Caracterização dos postos de trabalho, com funções constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau de complexidade funcional 1:
Ref. A) — 1 posto de trabalho de Assistente Operacional, carreira e categoria de assistente operacional, na área da limpeza urbana.
Ref. B) — 1 posto de trabalho de Assistente Operacional, carreira e categoria de assistente operacional, na área das zonas verdes.
4 — Nível habilitacional: Escolaridade obrigatória.
5 — Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD — Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.
Diário da República nº 103/2025, Série II de 2025-05-29
Bolsa de Emprego Público (BEP) – OE202505/1085