Registo de Canídeos e/ou Gatídeos
Cancelamento de Registo
Transferência de Propriedade
Termo de Responsabilidade
Declaração de Cão de Guarda
Formação de Detentores de Cães Perigosos e Potencialmente Perigosos
Tendo em vista dar cumprimento à obrigação legal de formação de detentores de cães perigosos e potencialmente perigosos, a realizar pela GNR e pela PSP, informa-se que estão abertas as inscrições para as ações de formação.
A escolha da força de segurança competente para ministrar a formação aos detentores é determinada pela área de residência do candidato, consoante esta se situe em área policiada pela PSP ou pela GNR.
No caso da PSP, a formação terá lugar em todos os seus Comandos Regionais, Metropolitanos e Distritais.
Para o efeito, os detentores que pretendam inscrever-se, devem preencher a ficha de inscrição e enviá-la, por correio eletrónico, para o Comando da PSP da sua área de residência, de acordo com a lista de endereços em anexo.
Recebida a ficha de inscrição, devidamente preenchida, a PSP procederá à notificação do candidato, por correio eletrónico, de que dispõe de 48 horas para efetuar o pagamento dos custos de formação previstos na Portaria n.º 28/2017, de 17 de janeiro, e dele enviar comprovativo, pela mesma via.
A PSP oportunamente informará os candidatos da data e local da realização da formação.
NOTA: Os interessados na referida formação deverão consultar:
Instrução para Candidatos à Formação para Detentores de Cães Perigosos ou potencialmente perigosos;
Regulamento Formação de Detentores;
Portaria nº28/2017 de 17 de janeiro.