Código de Conduta da Junta de Freguesia da Póvoa de Sto. Adrião e Olival Basto

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Considerando o disposto no artigo 19.º da Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, que aprovou o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos; a oportunidade de definir em termos objetivos e claros, padrões de conduta, prevendo e eliminando suspeitas no âmbito da tomada de decisões e deliberações pela Junta da União das Freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto; a necessidade de criar um Código de Conduta aplicável ao órgão executivo da União das Freguesias, bem como os seus serviços e colaboradores; a importância da implementação de medidas que possam contribuir para uma sociedade mais justa, inclusiva e livre de corrupção; a necessidade de assegurar uma governação ética, responsável, solidária e sustentável, por forma a dinamizar a participação cívica, garantindo aos cidadãos uma permanente e adequada fiscalização dos seus representantes na Junta da União das Freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto.

O órgão executivo da União das Freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto aprovou o Código de Conduta na sua 4.ª reunião ordinária de 18 de fevereiro de 2020 e foi publicado no Diário da República n.º 46/2020, Série II de 05-03-2020.

O Código de Conduta  pode ser consultado no link abaixo.

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